O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Modificação 01 (Mod. 01) às "Normas da Autoridade Marítima para Operação do Sistema de Controle de Arrecadação da Autoridade Marítima (SCAM) - NORMAM-18/DPC". Esta norma encontra-se disponível para consulta no site: www.dpc.mar.mil.br.

Art. 2º Estas alterações à NORMAM-18 representam a Modificação 01 (Mod. 01).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 17 de 15 de março de 2001.

Vice-Almirante PAULO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO