Portaria EMAER nº 67 de 31/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2008

Aprova a reedição da Norma que dispõe sobre os procedimentos de investigação de acidente aeronáutico, incidente aeronáutico e ocorrência de solo.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 147, incisos II e III, da RICA 20-36, Regimento Interno do Comando da Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 1.220/GC3, de 30 de novembro de 2004,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da NSCA 3-6 "INVESTIGAÇÃODE ACIDENTE E INCIDENTE AERONÁUTICO E DE OCORRÊNCIA DE SOLO".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria EMAER nº 12/CEN, de 19 de maio de 2003.

Ten Brig Ar PAULO ROBERTO RÖHRIG DE BRITTO