Portaria SOF nº 67 de 20/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2007

Modifica os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 11.451, de 07.02.2007.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 62 inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando a necessidade de ajustar os identificadores de resultado primário de programações do Ministério dos Transportes, alterando-os de "3 - despesas relativas ao Projeto-Piloto de Investimentos Públicos - PPI" para "2 - despesas primárias discricionárias", resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 21.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0220 7F05  RESTAURACAO DE ACESSOS RODOVIARIOS - NA BR-156 -NO ESTADO DO AMAPA               21.000.000  
26 782 0220 7F05 0056 RESTAURACAO DE ACESSOS RODOVIARIOS - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPA - NO ESTADO DO AMAPA              21.000.000 
      90 111 21.000.000 
0230 CORREDOR LESTE 65.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0230 7E82  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PATROCINIO -ENTRONCAMENTO BR-452 - ANEL RODOVIARIO DE UBERLANDIA - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               30.000.000  
26 782 0230 7E82 0056 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PATROCINIO -ENTRONCAMENTO BR-452 - ANEL RODOVIARIO DE UBERLANDIA - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              30.000.000 
      90 111 30.000.000 
26 782 0230 7E83 ADEQUACAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              25.000.000 
26 782 0230 7E83 0056 ADEQUACAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              25.000.000 
      90 111 25.000.000 
26 782 0230 7E87 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-153 - DIVISA MG/GO - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
26 782 0230 7E87 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-153 - DIVISA MG/GO - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 61.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0236 1246  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CANDEIAS DO JAMARI - UNIR - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA               30.000.000  
26 782 0236 1246 0011 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CANDEIAS DO JAMARI - UNIR - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              30.000.000 
      90 111 30.000.000 
26 782 0236 7E92 CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JI-PARANA - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA              16.000.000 
26 782 0236 7E92 0056 CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JI-PARANA - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              16.000.000 
      99 111 16.000.000 
26 782 0236 7F42 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-364 - COSTA MARQUES - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDONIA              15.000.000 
26 782 0236 7F42 0011 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-364 - COSTA MARQUES - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              15.000.000 
      90 111 15.000.000 
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 90.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0238 1428  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - BOCA DO ACRE - DIVISA AM/AC - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS               41.000.000  
26 782 0238 1428 0013 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - BOCA DO ACRE - DIVISA AM/AC - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              41.000.000 
      30 111 41.000.000 
26 782 0238 7E95 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA (SUL E NORTE) (KM 496,10 - KM 524,10) - NA BR-174 - NO ESTADO DE RORAIMA              20.000.000 
26 782 0238 7E95 0056 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA (SUL E NORTE) (KM 496,10 - KM 524,10) - NA BR-174 - NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA              20.000.000 
      40 111 20.000.000 
26 782 0238 7F04 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - NA BR-210 (PERIMETRAL NORTE) - NO ESTADO DO AMAPA              15.000.000 
26 782 0238 7F04 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - NA BR-210 (PERIMETRAL NORTE) - NO ESTADO DO AMAPA - NO ESTADO DO AMAPA              15.000.000 
      90 111 15.000.000 
26 782 0238 7F41 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICIPIO DE ABUNA - NA BR-364              14.000.000 
26 782 0238 7F41 0011 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICIPIO DE ABUNA - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA              14.000.000 
      90 111 14.000.000 
6035 INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 3.098.104  
    PROJETOS               
26 782 6035 7E85  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS               3.098.104  
26 782 6035 7E85 0056 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.098.104 
      90 111 3.098.104 
    TOTAL - FISCAL              240.098.104 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              240.098.104 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 21.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0220 7F05  RESTAURACAO DE ACESSOS RODOVIARIOS - NA BR-156 -NO ESTADO DO AMAPA               21.000.000  
26 782 0220 7F05 0056 RESTAURACAO DE ACESSOS RODOVIARIOS - NA BR-156 - NO ESTADO DO AMAPA - NO ESTADO DO AMAPA              21.000.000 
      90 111 21.000.000 
0230 CORREDOR LESTE 65.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0230 7E82  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PATROCINIO -ENTRONCAMENTO BR-452 - ANEL RODOVIARIO DE UBERLANDIA - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               30.000.000  
26 782 0230 7E82 0056 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PATROCINIO -ENTRONCAMENTO BR-452 - ANEL RODOVIARIO DE UBERLANDIA - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              30.000.000 
      90 111 30.000.000 
26 782 0230 7E83 ADEQUACAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              25.000.000 
26 782 0230 7E83 0056 ADEQUACAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              25.000.000 
      90 111 25.000.000 
26 782 0230 7E87 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-153 - DIVISA MG/GO - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
26 782 0230 7E87 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-153 - DIVISA MG/GO - NA BR-364 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
      90 111 10.000.000 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 61.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0236 1246  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CANDEIAS DO JAMARI - UNIR - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA               30.000.000  
26 782 0236 1246 0011 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CANDEIAS DO JAMARI - UNIR - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              30.000.000 
      90 111 30.000.000 
26 782 0236 7E92 CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JI-PARANA - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA              16.000.000 
26 782 0236 7E92 0056 CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JI-PARANA - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              16.000.000 
      99 111 16.000.000 
26 782 0236 7F42 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-364 - COSTA MARQUES - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDONIA              15.000.000 
26 782 0236 7F42 0011 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-364 - COSTA MARQUES - NA BR-429 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              15.000.000 
      90 111 15.000.000 
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 90.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0238 1428  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - BOCA DO ACRE - DIVISA AM/AC - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS               41.000.000  
26 782 0238 1428 0013 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - BOCA DO ACRE - DIVISA AM/AC - NA BR-317 - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              41.000.000 
      30 111 41.000.000 
26 782 0238 7E95 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA (SUL E NORTE) (KM 496,10 - KM 524,10) - NA BR-174 - NO ESTADO DE RORAIMA              20.000.000 
26 782 0238 7E95 0056 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA (SUL E NORTE) (KM 496,10 - KM 524,10) - NA BR-174 - NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA              20.000.000 
      40 111 20.000.000 
26 782 0238 7F04 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - NA BR-210 (PERIMETRAL NORTE) - NO ESTADO DO AMAPA              15.000.000 
26 782 0238 7F04 0056 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - NA BR-210 (PERIMETRAL NORTE) - NO ESTADO DO AMAPA - NO ESTADO DO AMAPA              15.000.000 
      90 111 15.000.000 
26 782 0238 7F41 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICIPIO DE ABUNA - NA BR-364              14.000.000 
26 782 0238 7F41 0011 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICIPIO DE ABUNA - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDONIA              14.000.000 
      90 111 14.000.000 
6035 INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 3.098.104  
    PROJETOS               
26 782 6035 7E85  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS               3.098.104  
26 782 6035 7E85 0056 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.098.104 
      90 111 3.098.104 
    TOTAL - FISCAL              240.098.104 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              240.098.104