O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MDIC nº 574, de 24 de dezembro de 2003, alterada pela Portaria GM/MDIC nº 24, de 07 de janeiro de 2005, considerando o Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, Portaria Interministerial nº 51/MP/MF, de 11 de março de 2005 e Portaria nº 348/MP, de 2 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Ampliar os limites do quadrimestre para movimentação e empenho da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, na forma do anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ OSWALDO DA SILVA

R$ mil

Fontes: 0100, 0172, 0174, 0180, 0280 e 0680