Portaria SEPLAN nº 669 DE 01/02/2014
Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 14 fev 2014
Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa Média, ex-tributos, autorizada para a Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - Sergas, para o Estado de Sergipe.
O Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no disposto no Art. 1º, da Lei nº 5.707, de 31 de agosto de 2005; na Lei nº 7.116 , de 25 de março de 2011; no Art. 34 do Decreto nº 22.897, de 25 de agosto de 2004; e na Cláusula 16 do Contrato de Concessão firmado entre Estado de Sergipe e a então Empresa Sergipana de Gás S.A. - EMSERGÁS, que teve a sua denominação social alterada para Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - SERGAS pela nº Lei 5.578, de 25 de fevereiro de 2005,
Considerando o Ofício DIREX 4/2014 e a Nota Técnica nº 001/2014, oriundos da Sergas, apresentando os argumentos motivadores da solicitação de reajuste, e ainda a Nota Técnica nº 01/2014 Seplag, que analisa o pleito,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o reajuste das tarifas do Gás Natural para os diversos segmentos, em suas respectivas classes e faixas de consumo, conforme tabelas a seguir:
TABELA DE TARIFAS MÁXIMAS DE VENDA PARA O GÁS NATURAL
a) Tarifa máxima Industrial
| Nº DE FAIXAS | FAIXA DE CONSUMO (m³/semana) | TARIFA fev/2014 | VAR % | ||||
| 1 | 0 | 70 | 1,2845 | 2,06% | |||
| 2 | 71 | 7.000 | 1,0284 | 2,06% | |||
| 3 | 7.001 | 14.000 | 1,0118 | 2,06% | |||
| 4 | 14.001 | 28.000 | 0,9949 | 2,06% | |||
| 5 | 28.001 | 56.000 | 0,9792 | 2,06% | |||
| 6 | 56.001 | 112.000 | 0,9637 | 2,06% | |||
| 7 | 112.001 | 224.000 | 0,9480 | 2,06% | |||
| 8 | 224.001 | 448.000 | 0,8914 | 2,06% | |||
| 9 | 448.001 | 896.000 | 0,8600 | 2,06% | |||
| 10 | 896.001 | 1.792.000 | 0,8311 | 2,06% | |||
| 11 | 1.792.001 | 999.999.999 | 0,8160 | 2,06% | |||
| b) Tarifa máxima de GN Veicular: | 0,8778 | 2,06% | |||||
| c) Tarifa máxima de GN Residencial: | 1,8374 | 2,06% | |||||
| d) Tarifa máxima de GN Comercial: | 1,2866 | 2,06% | |||||
| e) Tarifa máxima de GN Comprimido: | 0,8082 | 2,06% | |||||
§ 1º Aprovar as tarifas a serem praticadas pela SERGAS para o Gás Natural distribuído para o segmento de Cogeração e Climatização, conforme as faixas de consumo abaixo especificadas:
b) Tarifa máxima Co-geração
| Nº DE FAIXA | FAIXA DE CONSUMO (m³/semana) | TARIFAS fev/2014 | VAR % | ||
| 1 | 0 | 7.000 | 0,9388 | 2,06% | |
| 2 | 7.001 | 700.000 | 0,9119 | 2,06% | |
| 3 | 700.001 | 7.000.000 | 0,8183 | 2,06% | |
| 4 | 7.000.001 | 70.000.000 | 0,7652 | 2,06% | |
| 5 | 70.000.001 | 999.999.999 | 0,7154 | 2,06% | |
Observações:
1. Não estão incluídos aos preços as contribuições relativas ao PIS/PASEP, ao COFINS e ao ICMS;
2. Os preços do gás natural à pressão absoluta de 1 atm (1,035 kgf/cm²) temperatura 20ºC e poder calórico a 9.400 Kcal/m³.
§ 2º Os valores faturados semanalmente pela SERGAS serão calculados mediante a multiplicação do volume contido nos limites de cada faixa pela tarifa correspondente, faixa a faixa, acumulando-se aos valores calculados das faixas anteriores.
Art. 2º As tarifas do gás natural estão referenciadas à pressão absoluta de 1 atm (1,033kgf/cm²), temperatura de 293,15º K (20º Celsius) e Poder Calorífico Superior (PCS) igual a 9.400 kcl/m³ (39.348,400 kJ/m³ ou 10,932kWh/m³).
Art. 3º As tarifas do gás natural estabelecidas nesta Portaria são para faturamento à vista, não incluídos os tributos incidentes sobre o faturamento, nem encargos financeiros decorrentes das condições comerciais contratadas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor com a sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 1º de fevereiro de 2014.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE.
JOÃO AUGUSTO GAMA DA SILVA
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.