Portaria STN nº 669 de 01/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2010
Autoriza a emissão de 124.692 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e dois) Títulos da Dívida Agrária - TDAs.
O Subsecretário da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 1, de 07 de julho de 1995,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 124.692 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e dois) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 10.993.552,95 (dez milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 407/2010 e 575/2010 a 582/2010, com as seguintes características:
| Data de Lançamento | Valor Nominal | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Quantidade de TDA | Financeiro Total (R$) | Situação do CPF/CNPJ |
| 01.07.2006 | 87,65 | 5 anos | 6% a.a. | 108.963 | 9.550.606,95 | Regular |
| 01.02.2009 | 91,35 | 18 anos | 2% a.a. | 8.132 | 742.858,20 | Regular |
| 01.03.2010 | 91,80 | 15 anos | 3% a.a. | 889 | 81.610,20 | Regular |
| 01.10.2010 | 92,20 | 15 anos | 3% a.a. | 6.708 | 618.477,60 | Regular |
| Total | 124.692 | 10.993.552,95 |
Art. 2º Autorizar o cancelamento dos TDAs abaixo relacionados, em cumprimento a acordos judiciais e despachos autorizativos, conforme os Ofícios INCRA nºs 559/2010/DA, de 20.10.2010, e 608/2010/DA, de 09.11.2010:
| Portaria de Lançamento | Data de Lançamento | Valor Nominal de Lançamento | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Qtde. | Financeiro Total (R$) |
| 188, de 30.03.2010 | 01.03.2010 | 91,80 | 05 anos | 6% a.a. | 1.484 | 136.231,20 |
| 306, de 28.05.2010 | 01.04.2010 | 91,87 | 15 anos | 3% a.a. | 107.677 | 9.892.285,99 |
| Total | 109.161 | 10.028.517,19 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE