O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta da Nota Técnica nº 87/2007/COGES/ DENOP/SRH/MP, de 24 de outubro de 2007, que propõe a postergação das comemorações do Dia do Servidor Público, no ano de 2007, nos termos do art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Considerar, excepcionalmente, o dia 16 de novembro de 2007, como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público federal.

Art. 2º Recomendar aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL