Portaria STN nº 668 de 01/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2010
Autoriza a emissão de 67.347 (sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e sete) Títulos da Dívida Agrária - TDAs.
O Subsecretário da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 1, de 07 de julho de 1995,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 67.347 (sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e sete) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 6.087.701,10 (seis milhões, oitenta e sete mil, setecentos e um reais e dez centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 583/2010 a 607/2010, com as seguintes características:
Data de Lançamento | Valor Nominal de Lançamento | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Qtde | Financeiro Total (R$) | Situação do CPF/CNPJ |
01.08.2002 | 78,39 | 5 | 6% a.a. | 2.205 | 172.849,95 | Regular |
01.02.2004 | 83,14 | 5 | 6% a.a. | 7.488 | 622.552,32 | Regular |
01.09.2009 | 91,76 | 10 | 1% a.a. | 39.765 | 3.648.836,40 | Regular |
01.04.2010 | 91,87 | 5 | 6% a.a. | 17.889 | 1.643.462,43 | Regular |
Total | 67.347 | 6.087.701,10 |
Art. 2º Autorizar o cancelamento dos TDAs abaixo relacionados, em cumprimento a acordos judiciais e despachos autorizativos, conforme os Ofícios INCRA nºs 616/2010/DA e 617/2010/DA, de 23.11.2010, e 628/2010/DA e 629/2010/DA, de 30.11.2010:
Data de Lançamento | Valor Nominal de Lançamento | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Qtde. | Financeiro Total (R$) |
01.08.2002 | 78,39 | 15 | 3% a.a. | 2.205 | 172.849,95 |
01.02.2004 | 83,14 | 15 | 3% a.a. | 7.488 | 622.552,32 |
01.09.2009 | 91,76 | 20 | 1% a.a. | 39.765 | 3.648.836,40 |
01.04.2010 | 91,87 | 15 | 3% a.a. | 17.889 | 1.643.462,43 |
Total | 67.347 | 6.087.701,10 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE