A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 244/2010, de 17 de agosto de 2010, de Jenipapo de Minas; nº 092/2010, de 09 de setembro de 2010, de José Gonçalves de Minas; nº 014, de 03 de setembro de 2010, de Lassance; nº 074/2010, de 09 de setembro de 2010, de Ninheira; nº 019/2010, de 14 de agosto de 2010, de Padre Carvalho; nº 950/2010, de 20 de setembro de 2010, de Porteirinha; nº 1.751, de 03 de agosto de 2010, de Taiobeiras e nº 076/2010, de 11 de agosto de 2010, de Varzelândia, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002917/2010-86; nº 59050.002894/2010-18; nº 59050.002913/2010-06; nº 59050.002916/2010-31; nº 59050.002889/2010-05; nº 59050.002890/2010-21; 59050.002941/2010-15 e nº 59050.002915/2010-97, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca - NE.SSC-12.402, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE