A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 134/2010, de 12 de agosto de 2010, de Berizal; nº 961/2010, de 05 de agosto de 2010, de Espinosa; nº 017, de 06 de setembro de 2010, de Francisco Badaró; nº 88, de 22 de agosto de 2010, de Gameleiras; nº 24, de 30 de agosto de 2010, de Glaucilândia; nº 14/2010, de 03 de setembro de 2010, de Icaraí de Minas e nº 2617/2010, de 26 de agosto de 2010, de Itamarandiba, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002912/2010-53; nº 59050.002891/2010-76; nº 59050.002914/2010-42; nº 59050.002892/2010-11; nº 59050.002910/2010-64; nº 59050.002911/2010-17 e nº 59050.002888/2010-52, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de seca - NE.SSC-12.402, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE