O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 12 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, e o disposto no subitem 13.5 do Edital ESAF nº 13, de 7 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2006, resolve:

PRORROGAR, a partir de 28 de novembro de 2006, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de validade do Concurso Público destinado ao provimento de vagas no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fundação Nacional de Administração Pública - ENAP, homologado pelo Edital ESAF nº 49, de 1º de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2006.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL