O Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14 do Anexo I do Decreto nº 4.693, de 8 de maio de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.206, de 15 de setembro de 2004, resolve:

Art. 1º Fixar metas para o período de 1º de dezembro de 2004 a 28 de fevereiro de 2005, conforme Anexo, visando a avaliação do desempenho institucional da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades de Informação - GDAI aos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Grupo Informações, de acordo com o previsto na Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004.

Art. 2º O Departamento de Administração providenciará a devida publicação no Diário Oficial da União, nos termos da legislação pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada de acordo com o art. 9º da Lei nº 9.883/99 e o art. 19 do Anexo I do Decreto nº 4.693, de 8 de maio de 2003.

MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA