O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, considerando ainda o disposto no processo administrativo nº 00407.001384/2009-51,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - FUNAI e o Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Bauru/SP prestarão colaboração mútua, sob a coordenação do Procurador responsável pelo último.

Art. 2º A Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - FUNAI em Itanhaém/SP prestará colaboração à Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, sob a coordenação do Procurador responsável pela última.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DA SILVA FREITAS