O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67009.000078/2006-DV, resolve:

Art. 1º Aprovar o Símbolo Comemorativo dos "100 anos do Vôo do Demoiselle", precursor do ultraleve.

Art. 2º O Símbolo Comemorativo deverá ser utilizado por todas as Organizações Militares do COMAER, nos limites do estabelecido na ICA 210-1 (CONFECÇÃO, APROVAÇÃO E EMPREGO DOS SÍMBOLOS HERÁLDICOS NO COMANDO DA AERONÁUTICA), de 20 de dezembro de 2006.

Art. 3º O Símbolo será incluído obrigatoriamente, do dia 23 de outubro a 31 de dezembro de 2007, nos seguintes documentos:

I - Aviso Interno;

II - Carta;

III - Consulta;

IV - Despacho de encaminhamento;

V - Memorando;

VI - Ofício circular;

VII - Ofício interno; e

VIII - Ofício externo.

Parágrafo único. O Símbolo Comemorativo deve ser colocado 0,5cm abaixo do fecho do documento a ser expedido, sempre nas dimensões de 2,5cm de altura e 3,5cm de largura, de acordo com o Anexo I a esta Portaria.

Art. 4º O Símbolo Comemorativo a ser utilizado deve ser o constante do Anexo II a esta Portaria, em cores ou preto e branco, e encontra-se disponível para download nos sites www.fab.mil.br e www.portal.intraer.

Art. 5º O CECOMSAER deverá criar um link no Portal Institucional para divulgar fatos diversos relacionados ao evento.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) Os Anexos de que trata a presente Portaria serão publicados no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).