Portaria MIN nº 661 de 28/07/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2010
Revoga a Portaria MIN nº 566, de 15 de março de 2007.
O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso das suas atribuições, em especial aquelas conferidas pelo parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
Resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 566, de 15 de março de 2007, publicada no DOU de 20 de março de 2007, Seção 1, pág. 31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO REIS SANTANA FILHO