A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.730, de 13 de agosto de 2010, de Pau Brasil e nº 040, de 15 de julho de 2010, de Teofilândia, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002918/2010-21 e nº 59050.002923/2010-33, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas - NE.HEX-12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE