O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º, com base no disposto no § 3º do art. 4º, ambos, da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 9º, com base no disposto no § 3º do art. 5º, ambos da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º O contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria fica descredenciado para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2010.

HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização