Portaria MS nº 660 de 03/04/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 04 abr 2008

Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2700300 ARAPIRACA 27 0 27 
Total da UF:  1 27 0 27 
AM 1300300 AUTAZES 5 2 7 
Total da UF:  1 5 2 7 
BA 2906600 CANDIBA 1 0 1 
BA 2908903 CORACAO DE MARIA 5 0 5 
BA 2909208 CORONEL JOAO SA 3 0 3 
BA 2914901 ITACARE 3 0 3 
BA 2920908 MASCOTE 6 0 6 
BA 2930006 SEBASTIAO LARANJEIRAS 3 0 3 
BA 2931103 TANQUINHO 1 0 1 
BA 2932507 UNA 5 0 5 
BA 2933604 XIQUE-XIQUE 7 0 7 
Total da UF:  9 34 0 34 
CE 2310852 PINDORETAMA 7 0 7 
CE 2311306 QUIXADA 15 0 15 
Total da UF:  2 22 0 22 
GO 5211800 JARAGUA 8 0 8 
Total da UF:  1 8 0 8 
MA 2110237 SANTANA DO MARANHAO 3 0 3 
Total da UF:  1 3 0 3 
MG 3119500 CORONEL MURTA 1 2 3 
MG 3120607 CRUCILANDIA 1 1 2 
MG 3125101 EXTREMA 3 0 3 
MG 3126950 FREI LAGONEGRO 1 0 1 
MG 3132602 ITAMARATI DE MINAS 0 1 1 
MG 3133808 ITAUNA 3 0 3 
MG 3138674 LUISBURGO 2 0 2 
MG 3149606 PEQUI 0 1 1 
MG 3160207 SANTO ANTONIO DO ITAMBE 2 0 2 
Total da UF:  9 13 5 18 
PA 1508084 TUCUMA 4 0 4 
Total da UF:  1 4 0 4 
PB 2512309 PRINCESA ISABEL 7 0 7 
PB 2513703 SANTA RITA 36 0 36 
Total da UF:  2 43 0 43 
PE 2604502 CHA GRANDE 6 0 6 
PE 2611101 PETROLINA 31 0 31 
PE 2615706 TRIUNFO 3 0 3 
Total da UF:  3 40 0 40 
PI 2201770 BOA HORA 2 0 2 
PI 2201929 BONFIM DO PIAUI 2 0 2 
PI 2203453 DOM INOCENCIO 3 0 3 
Total da UF:  3 7 0 7 
PR 4101002 AMPERE 1 4 5 
PR 4104907 CASTRO 7 9 16 
PR 4105102 CENTENARIO DO SUL 1 1 2 
PR 4105409 CHOPINZINHO 6 0 6 
PR 4113908 MALLET 1 1 2 
Total da UF:  5 16 15 31 
RO 1100049 CACOAL 7 2 9 
RO 1101807 VALE DO PARAISO 1 0 1 
Total da UF:  2 8 2 10 
RR 1400027 AMAJARI 1 0 1 
RR 1400159 BONFIM 5 0 5 
Total da UF:  2 6 0 6 
RS 4303103 CACHOEIRINHA 0 6 6 
RS 4304358 CANDIOTA 3 0 3 
RS 4309654 HULHA NEGRA 1 0 1 
RS 4314902 PORTO ALEGRE 3 5 8 
RS 4323408 VILA MARIA 1 0 1 
Total da UF:  5 8 11 19 
SC 4204301 CONCORDIA 5 0 5 
SC 4207908 IRINEOPOLIS 1 1 2 
SC 4208203 ITAJAI 3 0 3 
SC 4213500 PORTO BELO 5 0 5 
SC 4214003 PRESIDENTE GETULIO 5 0 5 
SC 4215653 SANTA ROSA DO SUL 1 0 1 
SC 4218202 TIMBO 10 0 10 
SC 4219309 VIDEIRA 5 0 5 
Total da UF:  8 35 1 36 
SP 3520509 INDAIATUBA 6 0 6 
SP 3527405 LUCELIA 1 0 1 
Total da UF:  2 7 0 7 
Total Geral:  57 286 36 322