Portaria GABIN nº 66 DE 27/02/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 mar 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Iron Maiden Light Brigade - Descartavel | 500 ml | 12,90 |
| Cerveja Trooper Day of the Dead - Descartavel | 500 ml | 12,90 |
| Cerveja Trooper Sun and Steel Sake Lager - Lata | 500 ml | 9,90 |
| Cerveja Trooper - Descartavel | 500 ml | 12,90 |
| Cerveja Trooper - Lata | 500 ml | 9,90 |
| Cerveja Trooper Sun and Steel Sake Lager - Descartavel | 330 ml | 9,90 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 27 DE FEVEREIRO 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda