O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005,

Resolve:

Art. 1º Transferir a Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro à subordinação da Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM).

Art. 2º A Secretaria-Geral da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 197/MB, de 15 de julho de 2011.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 29, de 09.02.2012, pág. 9, Seção 1, com incorreção no original.