Portaria MPT nº 66 de 15/02/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 2011
Altera a Portaria nº 252, de 15.06.2005, DOU 16.06.2005.
O Procurador-Geral do Trabalho, em conformidade com as disposições do art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75/1993, e com a competência delegada pela Portaria PGR nº 308, de 28.05.1996, publicada na Seção 2 do DOU de 30.05.1996,
Resolve:
Alterar o Anexo Único da Portaria nº 252, de 15.06.2005, publicada no DOU nº 114, de 16.06.2005, Seção 1, páginas 63 a 67, no que se refere à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, que passará a ter a seguinte redação:
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba
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