O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.111782/2006-36,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), alocados ao exercício de 2011, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.303.1291.4295.0001, Natureza de Despesas 339014, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2011NC400147, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MG, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 150/2006, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 31.10.2006, sendo R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) a título de Despesas Correntes.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR