O Diretor do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os preços de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI, de sementes recusadas e inservíveis para plantio, produtos e subprodutos existentes no Núcleo de Produção de Sementes de Ribeirão Preto na seguinte conformidade:

Milho Tratado.......................por Kg...........................R$ 0,25

Sorgo Catissorgo...................por Kg..........................R$ 0,17

Art. 2º O Núcleo de Produção de Sementes deverá obedecer o disposto na Resolução SAA nº 16 de 22.07.1997, e na Carta Circular do Centro de Produção de Sementes/DSMM nº 35/2000, de 19 de julho de 2000.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de Setembro de 2011, revogando-se as disposições em contrário (Processo SAA nº 211.752/1997).