Portaria FNS nº 66 de 08/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 09 mar 2010
Insere recursos orçamentários no montante de 75.836,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais), alocados ao exercício de 2010, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS/GO.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.221887/2008-64,
Resolve:
Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 75.836,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais), alocados ao exercício de 2010, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.364.1436.8628.0001, Natureza de Despesas 339036, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2010NC400037, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS/GO, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 777/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 29.12.2008, sendo R$ 75.836,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais) a título de Despesas Correntes.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO