Portaria SOF nº 66 de 10/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2009

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Saúde.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a frustração na arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros e de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres, no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a necessidade de viabilizar a execução integral das dotações referentes à ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade do programa de Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada; e

Considerando a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, relativo à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 290.772.895  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 8585  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE               290.772.895  
10 302 1220 8585 0013 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO AMAZONAS              27.763.000 
      S 3 1 30 0 353 27.763.000 
10 302 1220 8585 0015 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PARA              7.700.000 
      S 3 1 40 0 353 7.700.000 
10 302 1220 8585 0021 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO MARANHAO              7.200.000 
      S 3 1 40 0 353 7.200.000 
10 302 1220 8585 0022 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PIAUI              3.500.000 
      S 3 1 40 0 353 3.500.000 
10 302 1220 8585 0023 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO CEARA              5.865.000 
      S 3 1 40 0 353 5.865.000 
10 302 1220 8585 0025 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DA PARAIBA              307.600 
      S 3 1 40 0 353 307.600 
10 302 1220 8585 0026 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              22.077.748 
      S 3 1 30 0 353 22.077.748 
10 302 1220 8585 0028 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SERGIPE              2.900.000 
      S 3 1 40 0 353 2.900.000 
10 302 1220 8585 0029 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DA BAHIA              34.530.414 
      S 3 1 30 0 353 34.530.414 
10 302 1220 8585 0031 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              57.493.104 
      S 3 1 40 0 353 57.493.104 
10 302 1220 8585 0032 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.000.000 
      S 3 1 40 0 353 1.000.000 
10 302 1220 8585 0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              11.632.000 
      S 3 1 40 0 353 11.632.000 
10 302 1220 8585 0041 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PARANA              85.394.029 
      S 3 1 30 0 353 83.570.029 
      S 3 1 40 0 353 1.824.000 
10 302 1220 8585 0042 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              5.000.000 
      S 3 1 40 0 353 5.000.000 
10 302 1220 8585 0043 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              8.710.000 
      S 3 1 40 0 353 8.710.000 
10 302 1220 8585 0051 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO MATO GROSSO              2.200.000 
      S 3 1 40 0 353 2.200.000 
10 302 1220 8585 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE GOIAS              7.500.000 
      S 3 1 40 0 353 7.500.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              290.772.895 
    TOTAL - GERAL              290.772.895 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 290.772.895  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 8585  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE               290.772.895  
10 302 1220 8585 0013 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO AMAZONAS              27.763.000 
      S 3 1 30 0 150 27.763.000 
10 302 1220 8585 0015 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PARA              7.700.000 
      S 3 1 40 0 182 7.700.000 
10 302 1220 8585 0021 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO MARANHÃO              7.200.000 
      S 3 1 40 0 182 7.200.000 
10 302 1220 8585 0022 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PIAUI              3.500.000 
      S 3 1 40 0 182 3.500.000 
10 302 1220 8585 0023 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO CEARA              5.865.000 
      S 3 1 40 0 182 5.865.000 
10 302 1220 8585 0025 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DA PARAIBA              307.600 
      S 3 1 40 0 182 307.600 
10 302 1220 8585 0026 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              22.077.748 
      S 3 1 30 0 150 22.077.748 
10 302 1220 8585 0028 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SERGIPE              2.900.000 
      S 3 1 40 0 182 2.900.000 
10 302 1220 8585 0029 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DA BAHIA              34.530.414 
      S 3 1 30 0 150 34.530.414 
10 302 1220 8585 0031 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              57.493.104 
      S 3 1 40 0 182 57.493.104 
10 302 1220 8585 0032 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.000.000 
      S 3 1 40 0 182 1.000.000 
10 302 1220 8585 0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              11.632.000 
      S 3 1 40 0 182 11.632.000 
10 302 1220 8585 0041 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PARANA              85.394.029 
      S 3 1 30 0 150 83.570.029 
      S 3 1 40 0 182 1.824.000 
10 302 1220 8585 0042 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              5.000.000 
      S 3 1 40 0 182 5.000.000 
10 302 1220 8585 0043 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              8.710.000 
      S 3 1 40 0 182 8.710.000 
10 302 1220 8585 0051 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO MATO GROSSO              2.200.000 
      S 3 1 40 0 182 2.200.000 
10 302 1220 8585 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE GOIAS              7.500.000 
      S 3 1 40 0 182 7.500.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              290.772.895 
    TOTAL - GERAL              290.772.895