Portaria SOF nº 66 de 20/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2007

Modifica as fontes de recursos e identificadores de uso constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 62 inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando a necessidade de ajuste nas fontes de recursos destinadas à complementação para o funcionamento das instituições federais de ensino superior, no âmbito da Administração direta do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 45.059.800  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 8551  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR               45.059.800  
12 364 1073 8551 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              45.059.800 
      F 3 2 90 0 112 22.529.900 
      F 4 2 90 0 300 22.529.900 
    TOTAL - FISCAL              45.059.800 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              45.059.800 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 45.059.800  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 8551  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR               45.059.800  
12 364 1073 8551 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              45.059.800 
      F 3 2 90 0 300 22.529.900 
      F 4 2 90 0 112 22.529.900 
    TOTAL - FISCAL              45.059.800 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              45.059.800