O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2000, da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura do feijão 1ª safra no Estado de São Paulo, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O feijão (Phaseolus vulgaris L.) é um dos mais importantes componentes da dieta alimentar do brasileiro, por ser excelente fonte protéica, possuir bom conteúdo de carbohidratos, vitaminas, minerais, fibras, e compostos fenólicos com ação antioxidante que podem reduzir a incidência de doenças. Sua grande importância social e econômica é justificada também pelo considerável contingente de pequenos produtores que se dedicam a esta cultura.

O Estado de São Paulo é um dos maiores produtores do Brasil, onde a cultura tem ampla adaptação edafoclimática, o que permite o seu cultivo durante todo o ano, possibilitando constante oferta do produto ao mercado consumidor.

O feijoeiro é uma cultura de clima ameno, não tolerando extremos de temperatura ou déficit hídrico acentuado em todo o seu ciclo. O período mais sensível á falta de água para a cultura é o correspondente às fases fenológicas do florescimento e formação dos grãos, com reflexos na produção final. O excesso de chuvas na colheita também pode provocar perdas na qualidade final do grão.

Em função das grandes variabilidades climáticas do Estado, principalmente quanto ao volume e distribuição das chuvas, este estudo teve como objetivo identificar as regiões com menor risco de adversidades climáticas para a cultura. Para isso, foi utilizado um modelo específico de balanço hídrico da cultura e também um sistema de informações geográficas (SIG). Ao modelo de balanço hídrico foram incorporadas as seguintes variáveis agroclimáticas:

a) Dados diários de precipitação pluviométrica registrados nos postos que apresentavam séries históricas mínimas de 15 anos, disponíveis no Estado;

b) Evapotranspiração potencial média decendial estimada para cada posto climatológico;

c) Coeficiente de cultura (Kc) determinados em condições de campo e calculados valores médios para períodos de dez dias durante o ciclo fenológico da cultura.

Para realização das simulações de épocas de semeadura, foi considerada ainda a duração média do ciclo e das fases fenológicas das cultivares precoces e intermediárias.

Para quantificação da disponibilidade de água dos solos, estes foram agrupados, segundo a capacidade de armazenamento de água. Considerando a profundidade efetiva das raízes de 50cm, as reservas úteis máxima foram estimadas em:

1. 30mm para os solos Tipo 1, com baixa capacidade de armazenamento de água;

2. 40mm para os solos Tipo 2, com média capacidade de armazenamento de água; e

3. 50mm para os solos Tipo 3, com alta capacidade de armazenar água.

Combinando-se os tipos dos solos e os ciclos das cultivares, foram efetuadas simulações para 15 épocas de plantio, espaçadas de dez dias, entre os meses de agosto a dezembro. Para cada data e para cada posto pluviométrico, o modelo estimou o Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA), definido pela relação entre Evapotranspiração Real (ETr) e a Evapotranspiração Máxima da cultura do feijão (ETm), para quantificar a oferta de água da cultura.

A definição das áreas de maior ou menor risco climático foi associada à ocorrência de déficit hídrico, expressa pelo ISNA médio, na fase de floração e enchimento de grãos, considerada a fase mais crítica do desenvolvimento.

Em seguida, realizou-se a análise freqüêncial, para a obtenção da freqüência de ocorrência de 80% dos Índices de Necessidade de Água (ISNA) na fase de floração e enchimento de grãos. Esses valores foram georeferenciados por meio da latitude e longitude e, com o uso do SIG, foi possível estimar o ISNA para cada ponto da superfície do Estado. Os mapas resultantes de cada simulação apresentam as seguintes classes de risco, de acordo com o ISNA obtido:

1. Área Favorável: ISNA = 0,55; 2. Área Intermediária: 0,55> ISNA = 0,45; e 3. Área Desfavorável: ISNA < 0,45.

Nos estudos foram consideradas também as seguintes variáveis térmicas e hídricas e determinados os seguintes limites para delimitação das zonas favoráveis:

a) temperatura média durante todo o ciclo igual ou superior a 10ºC;

b) temperatura máxima média na fase de florescimento e produção igual ou inferior a 30ºC;

c) probabilidade de ocorrência de excesso de chuvas na colheita (50mm em pelo menos 3 a cada 5 dias) igual ou inferior a 25%. Esta análise foi feita nos três qüinqüídios subseqüentes ao final do ciclo visto que os períodos de plantio têm duração de 10 dias cada um.

Como a disponibilidade de dados de temperatura é limitada a um número relativamente pequeno de localidades em relação à de totais de chuva, utilizou-se um modelo de regressão linear múltipla para estimar as temperaturas médias mensais, em função da latitude e da altitude, para as localidades que não se dispunha desses dados.

Os testes de atendimento das restrições térmicas e da possibilidade de excesso de chuvas na colheita foram feitos apenas no caso de atendimento hídrico satisfatório (ISNA= ou> 0,55).

Com a aplicação de funções de Modelagem Numérica de Terreno, como interpoladores ou estimadores matemáticos e também da aplicação de Linguagem Espacial de Processamento Algébrico, foi possível estimar, espacializar e efetuar cruzamentos das variáveis analisadas para elaboração do mapa final que representou as áreas de risco de semeio da cultura do feijão no Estado de São Paulo.

Observou-se o que as datas de semeadura foram semelhantes para as cultivares de ciclo precoce e intermediário, sendo os resultados apresentados em uma única tabela. Abaixo, se apresenta a tabela de municípios indicados com seus respectivos períodos favoráveis de semeadura da cultura, por tipo de solo. Plantando nessas datas, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico e adversidades térmicas, aumentando assim suas chances de obtenção de maiores rendimentos.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de São Paulo, contempla como aptos ao cultivo do feijão 1ª safra, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: Teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

CICLO PRECOCE: CATI - Carioca Precoce; FT-PESQUISA E SEMENTES - FTS SOBERANO e FTS MAGNÍFICO; CICLO INTERMEDIÁRIO: IAPAR - IAPAR 31, IAPAR 81, IPR Uirapuru, IPR Juriti; IAC - Carioca, IAC-Carioca, IAC-Carioca Tybatã, IAC-Carioca Eté, IAC-Una; EMBRAPA - BRS CAMPEIRO, BRS GRAFITE, BRS HORIZONTE, APORÉ, BRS PONTAL, BRS RADIANTE, BRS REQUINTE, BRS SUPREMO, BRS TIMBÓ, BRS VALENTE, BRS VEREDA, BRS PITANGA, JALO PRECOCE, PÉROLA, DIAMANTE NEGRO.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de São Paulo aptos ao cultivo de feijão 1ª safra suprimidos todos os outros, onde a cultura não é recomendada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos das cultivares de feijão indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília - DF e no site www.agricultura.gov.br.