O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, Substituto, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 62, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 (LDO 2006).

Considerando a necessidade de efetivar alteração de modalidade de aplicação da Emenda Parlamentar abaixo discriminada, de acordo com solicitação apresentada a este Ministério pelo autor desta Emenda, bem como de adequar as dotações orçamentárias às necessidades de execução, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação de Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada ao Ministério do Esporte na Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO MELO CHAVES