A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso I, da RDC 127, de 10 de Julho de 2006, resolve

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pela Anvisa, relativos às metas institucionais do período de 1º de março a 31 de agosto de 2007, para fins de concessão da gratificação de Desempenho de Atividade Técnica-Administrativa - GDATR e Gratificação de Desempenho de Atividade de regulação - GDAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

Diretor

Unidade de Avaliação: ANVISA

Indicador 1: Atendimento ao setor regulado: percentual de processos de pedidos de registro atendidos dentro do prazo legal, no período de 1º.03.2007 a 31.08.2007.

Índice de Desempenho: 91,19%

Indicador 2: Atendimento ao usuário: percentual de respostas em tempo hábil, no período de 1º.03.2007 a 31.08.2007.

Índice de Desempenho: 84,40%

Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM relativo ao ciclo de avaliação compreendido entre 1º de março de a 31 de agosto de 2007): 87,80%, obtido a partir da média aritmética dos índices de desempenho de cada meta definida (§ 1º, art. 14, RDC nº 127, de 10 de julho de 2006)

Pontuação Final da Avaliação Institucional: 100%