Portaria STN nº 658 de 28/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2005

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outubro de 2005.

O RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, e com base na Portaria MF nº 318, de 21 de setembro de 2005, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outubro de 2005:

R$ 1,00

ESTADO R.L.R MÉDIA MENSAL 
ACRE 96.646.967,26 
ALAGOAS 169.161.839,43 
AMAPÁ 98.731.686,43 
AMAZONAS 299.585.594,63 
BAHIA 693.273.265,45 
CEARÁ 373.293.288,61 
DISTRITO FEDERAL 448.207.026,60 
ESPÍRITO SANTO 360.464.479,95 
GOIÁS 366.362.584,00 
MARANHÃO 258.258.329,43 
MATO GROSSO 297.970.083,52 
MATO GROSSO DO SUL 188.089.024,03 
MINAS GERAIS 1.222.770.279,65 
PARÁ 358.923.139,88 
PARAÍBA 191.769.162,43 
PARANÁ 672.758.681,86 
PERNAMBUCO 408.187.474,93 
PIAUÍ 137.611.224,03 
RIO DE JANEIRO 1.354.130.141,95 
RIO GRANDE DO NORTE 208.522.842,88 
RIO GRANDE DO SUL 773.736.989,33 
RONDÔNIA 143.476.744,59 
RORAIMA 68.598.714,42 
SANTA CATARINA 423.601.608,32 
SÃO PAULO 3.555.673.554,48 
SERGIPE 186.111.233,70 
TOCANTINS 157.232.991,19 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
Para pagamentos em outubro de 2005 
Municípios/Estado RLR Média Mensal (R$1,00) 
ÁGUA BOA /MT 1.056.283,85 
AGUDOS /SP 2.300.683,23 
ALAGOINHAS /BA 5.203.123,28 
ALFREDO WAGNER /SC 426.114,24 
ALMENARA /MG 817.905,24 
AMAMBAÍ /MS 1.474.176,14 
AMPARO /SP 3.968.438,80 
ANDRADAS /MG 1.606.987,39 
ANGRA DOS REIS /RJ 16.263.859,68 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC 268.342,57 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.685.377,20 
APUCARANA /PR 3.692.613,60 
ARAÇATUBA /SP 9.564.481,79 
ARAXÁ /MG 5.370.777,82 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC 8.251.228,34 
BAMBUÍ /MG 850.790,83 
BANDEIRANTES /MS 491.259,88 
BARBACENA /MG 3.828.870,99 
BARRA MANSA /RJ 7.998.540,59 
BARREIRAS /BA 4.740.563,63 
BAURU /SP 18.098.473,65 
BIRIGUI /SP 5.273.528,88 
BLUMENAU /SC 15.794.820,98 
BOCAIUVA /MG 1.239.837,41 
BRASILÂNDIA /MS 1.209.598,65 
BRUSQUE /SC 5.799.230,91 
CAETANÓPOLIS /MG 392.546,44 
CAMAÇARI /BA 22.350.358,15 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP 86.881.773,66 
CAMPO BELO /MG 1.904.356,11 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP 3.924.952,67 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG 270.139,30 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC FALTAM DADOS 
CARAVELAS /BA 1.111.026,72 
CHAPECÓ /SC 9.706.680,21 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA 779.944,58 
CONTAGEM /MG 26.254.610,30 
CORAÇÃO DE JESUS /MG 677.242,77 
CORDEIRÓPOLIS /SP 2.912.902,05 
COSMÓPOLIS /SP 2.803.435,90 
CRICIÚMA /SC 7.336.503,11 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
DIADEMA /SP 25.404.734,32 
DIAS D'ÁVILA /BA 3.336.760,94 
DIVINOLÂNDIA /SP 541.863,76 
DIVINÓPOLIS /MG 8.433.546,13 
DOMINGOS MARTINS /ES 1.844.893,89 
DOURADOS /MS 8.340.669,98 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP 4.297.150,85 
FOZ DO IGUAÇU /PR 18.977.865,00 
GOVERNADOR VALADARES /MG 8.961.391,38 
GRAVATAL /SC 531.826,38 
GUARACIABA /SC 527.011,88 
GUARANÉSIA /MG 737.154,09 
GUARUJÁ /SP 26.615.993,48 
GUARULHOS /SP 63.868.096,60 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG 1.069.671,64 
IGUAPÉ /SP 1.521.432,74 
ILHÉUS /BA 5.791.757,60 
IMBITUBA /SC 1.556.098,80 
IMPERATRIZ /MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA /SP 17.919.491,14 
IPATINGA /MG 17.009.895,93 
IPAUSSU /SP 696.466,49 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC 1.669.384,69 
ITAPAGIPE /MG 765.707,66 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 6.707.655,57 
ITAPIRA /SP 5.578.529,26 
ITIQUIRA /MT 1.475.127,52 
ITUIUTABA /MG 5.493.473,73 
ITUPEVA /SP 2.846.250,29 
JACAREÍ /SP 13.655.942,05 
JATAÍ /GO 4.297.973,07 
JOAÇABA /SC 1.785.934,92 
JOAÍMA /MG 548.692,91 
JOINVILLE /SC 28.431.818,89 
JUAZEIRO /BA FALTAM DADOS 
JUIZ DE FORA /MG 26.469.655,47 
JUNDIAÍ /SP 33.006.109,99 
LAGES /SC 7.921.600,35 
LAMBARI /MG 886.044,05 
LAVRAS /MG 3.412.650,25 
LIMEIRA DO OESTE /MG 735.818,21 
LUZ /MG 720.563,70 
MAMONAS /MG 269.240,55 
MARACAJÚ /MS 2.182.141,18 
MARAVILHA /SC 1.123.231,74 
MAUÁ /SP 20.786.391,59 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP 3.272.835,42 
MOGI GUAÇU /SP 8.122.856,96 
MONTES CLAROS /MG 9.683.601,56 
MURIAÉ /MG 3.959.982,23 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NAVIRAÍ /MS 2.608.247,98 
NOVA LIMA /MG 9.851.696,47 
OSASCO /SP 36.626.149,76 
PARACATU /MG 3.169.732,04 
PARANAÍBA /MS 1.911.029,79 
PARANAVAÍ /PR 2.622.809,48 
PARAOPEBA /MG 939.627,26 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 2.902.386,71 
PATOS DE MINAS /MG 5.620.155,94 
PAULISTA /PE 6.581.297,99 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG 2.921.447,96 
PENÁPOLIS /SP 2.689.840,31 
PINDAMONHANGABA /SP 8.049.853,58 
PIQUEROBI /SP 365.539,66 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
PIRAPORA /MG FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 9.347.837,21 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 2.648.630,82 
PORTO NACIONAL /TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE /MG 4.990.866,75 
PRAIA GRANDE /SP 20.546.776,81 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 11.797.614,24 
REGENTE FEIJÓ /SP 910.729,51 
REGISTRO /SP 2.451.191,58 
RESENDE /RJ 7.670.963,10 
RIBEIRÃO /PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES /SP 5.977.701,65 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.254.755,62 
RIO VERDE /GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE /SP 498.678,62 
SANTA BÁRBARA /MG 1.362.707,60 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 2.069.420,34 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 2.723.748,03 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC 731.221,81 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 102.945.328,00 
SÃO CARLOS /SP 11.503.968,99 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG 527.504,11 
SÃO GOTARDO /MG 1.142.603,05 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 58.802.600,45 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO 1.532.947,55 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.460.955,86 
SÃO VICENTE /SP 15.334.679,06 
SEARA /SC 1.160.734,16 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.190.472,02 
SERRA /ES 20.725.410,47 
SERTÃOZINHO /SP 7.523.587,94 
SETE LAGOAS /MG 10.176.894,79 
SOROCABA /SP 31.523.905,18 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA 2.541.607,99 
TEÓFILO OTONI /MG 3.705.629,70 
TIMÓTEO /MG 6.412.867,56 
TIROS /MG 383.176,55 
TRÊS CORAÇÕES /MG 3.331.620,87 
TRÊS LAGOAS /MS 4.746.492,80 
TUPACIGUARA /MG 1.636.129,44 
UBATUBA /SP 5.731.321,37 
UBERABA /MG 16.069.308,98 
UNIÃO DE MINAS /MG 372.420,30 
VALINHOS /SP 8.223.596,20 
VARGINHA /MG 5.518.805,84 
VÁRZEA GRANDE /MT 9.461.333,25 
VÁRZEA PAULISTA /SP 4.159.548,78 
XANXERÊ /SC 1.990.868,89 
ÁGUA BOA /MT 1.056.283,85 
AGUDOS /SP 2.300.683,23 
ALAGOINHAS /BA 5.203.123,28 
ALFREDO WAGNER /SC 426.114,24 
ALMENARA /MG 817.905,24 
AMAMBAÍ /MS 1.474.176,14 
AMPARO /SP 3.968.438,80 
ANDRADAS /MG 1.606.987,39 
ANGRA DOS REIS /RJ 16.263.859,68 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC 268.342,57 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.685.377,20 
APUCARANA /PR 3.692.613,60 
ARAÇATUBA /SP 9.564.481,79 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00

MÊS DE PAGTO Nº PORTARIA ANTERIOR R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ALAGOAS 
mar/03 413, de 30.07.2004 114.624.591,78 139.186.341,78 
abr/03 129, de 31.03.2003 115.831.295,96 142.047.199,08 
mai/03 249, de 29.04.2003 118.754.768,49 143.798.331,84 
jun/03 649, de 30.05.2003 120.770.797,37 145.758.799,96 
jul/03 353, de 30.06.2003 121.513.978,72 146.427.107,75 
ago/03 404, de 31.07.2003 125.139.879,99 150.094.238,30 
set/03 449, de 29.08.2003 126.773.354,66 151.693.404,32 
out/03 493, de 30.09.2003 126.112.095,55 151.035.606,42 
nov/03 553, de 31.10.2003 121.138.394,23 148.358.246,45 
dez/03 603, de 28.11.2003 122.295.599,65 149.519.314,10 
jan/04 653, de 30.12.2003 121.335.438,83 148.560.985,80 
fev/04 61, de 29.01.2004 121.470.153,58 148.702.771,82 
mar/04 109, de 27.02.2004 122.441.916,48 126.856.062,65 
abr/04 178, de 31.03.2004 123.768.471,64 123.279.077,97 
mai/04 222, de 30.04.2004 124.922.903,87 122.619.003,73 
jun/04 277, de 31.05.2004 126.355.733,48 123.942.224,32 
jul/04 313, de 30.06.2004 123.873.887,65 126.568.604,70 
ago/04 413, de 30.07.2004 125.468.540,06 123.878.012,29 
set/04 465, de 31.08.2004 121.192.916,70 124.166.962,96 
out/04 510, de 29.09.2004 124.987.116,34 127.282.199,67 
GOIÁS 
abr/05 594, de 31.08.2005 335.215.980,48 336.196.255,03 
mai/05 594, de 31.08.2005 335.079.609,09 336.952.625,76 
jun/05 594, de 31.08.2005 339.152.567,02 342.107.918,18 
jul/05 594, de 31.08.2005 339.858.723,89 344.967.702,72 
ago/05 594, de 31.08.2005 343.296.341,26 350.821.785,76 
set/05 594, de 31.08.2005 349.791.994,30 366.362.584,00 
MARANHÃO 
out/02 649, de 30.05.2003 174.190.151,39 174.149.926,19 
nov/02 649, de 30.05.2003 176.776.084,64 176.730.064,07 
dez/02 649, de 30.05.2003 179.174.587,51 179.122.754,65 
jan/03 649, de 30.05.2003 185.640.874,69 185.582.946,94 
fev/03 649, de 30.05.2003 188.036.593,67 187.972.511,21 
mar/03 649, de 30.05.2003 194.354.701,16 194.284.330,16 
abr/03 649, de 30.05.2003 196.033.182,79 195.962.811,79 
mai/03 649, de 30.05.2003 200.260.433,32 200.192.814,27 
jun/03 649, de 30.05.2003 198.671.225,58 198.604.375,87 
jul/03 353, de 30/062003 198.214.505,80 198.142.922,64 
ago/03 404, 31.07.2003 203.167.460,26 203.098.471,17 
set/03 449, de 29.08.2003 205.107.648,40 205.070.931,61 
out/03 493, de 30.09.2003 206.814.468,99 206.829.532,46 
nov/03 553, de 31.10.2003 209.141.927,94 209.158.660,98 
dez/03 603, de 28.11.2003 207.875.692,25 207.894.509,38 
jan/04 653, de 30.12.2003 204.481.305,59 204.501.637,35 
fev/04 61, de 29.01.2004 203.160.915,15 203.182.763,24 
mar/04 565, de 29.10.2004 197.463.891,51 197.552.701,75 
abr/04 565, de 29.10.2004 198.204.087,34 198.292.897,58 
mai/04 565, de 29.10.2004 194.124.722,16 194.222.730,49 
jun/04 565, de 29.10.2004 198.877.412,21 198.979.655,66 
jul/04 313, de 30.06.2004 201.013.986,12 201.120.963,01 
ago/04 565, de 29.10.2004 203.256.045,63 203.366.684,89 
set/04 465, de 31.08.2004 202.326.175,39 202.440.908,10 
out/04 627, de 30.11.2004 204.981.418,88 205.009.683,69 
nov/04 627, de 30.11.2004 206.863.923,34 206.896.313,94 
dez/04 627, de 30.11.2004 208.008.748,85 208.044.867,66 
jan/05 703, de 30.12.2004 212.997.505,47 213.009.064,92 
fev/05 58, de 28.01.2005 216.063.900,01 216.068.202,95 
mar/05 115, de 24.02.2005 216.779.192,35 227.150.808,71 
abr/05 246, de 30.03.2005 217.655.789,06 235.008.654,62 
mai/05 305, de 28.04.2005 243.407.018,28 236.878.733,19 
jun/05 381, de 27.05.2005 244.636.901,26 239.286.320,31 
jul/05 464, de 29.06.2005 247.467.018,89 244.852.154,12 
ago/05 528, de 28.07.2005 249.475.328,05 246.317.364,20 
set/05 594, de 31.08.2005 258.424.834,92 254.734.156,87 
MATO GROSSO 
jun/04 703, de 30.12.2004 223.457.186,16 226.380.153,13 
jul/04 703, de 30.12.2004 230.181.761,33 232.914.107,95 
MATO GROSSO DO SUL 
abr/05 464, de 29.06.2005 176.068.543,42 175.067.470,93 
mai/05 464, de 29.06.2005 180.326.620,44 179.325.547,96 
jun/05 464, de 29.06.2005 185.419.855,44 184.418.782,96 
jul/05 464, de 29.06.2005 191.371.169,69 190.370.097,21 
ago/05 528, de 28.07.2005 193.702.505,00 192.701.432,51 
set/05 594, de 31.08.2005 193.418.924,70 192.417.852,22 
SANTA CATARINA 
mai/05 528, de 28.07.2005 395.710.203,44 394.774.999,00 
jun/05 528, de 28.07.2005 399.047.632,67 398.880.959,03 
jul/05 528, de 28.07.2005 403.327.438,54 403.310.716,34 
ago/05 528, de 28.07.2005 406.041.370,20 408.077.219,55 
set/05 594, de 31.08.2005 414.090.531,56 415.678.015,97 
MUNICÍPIO DE BLUMENAU 
set/05 594, 31.08.2005 16.161.528,40 15.794.820,98 
MUNICÍPIO DE VALINHOS 
abr/05 246, de 30.03.2005 7.192.392,09 7.498.052,10 
mai/05 305, de 28.04.2005 7.282.474,20 7.588.134,21 
jun/05 381, de 27.05.2005 7.316.039,92 7.620.377,28 
jul/05 464, de 29.06.2005 7.435.226,87 7.739.564,23 
ago/05 528, de 28.07.2005 7.559.684,61 7.864.021,97 
set/05 594, de 31.08.2005 7.642.488,60 7.946.825,96 

Art. 3º A Retificação das informações referentes ao Estado de São Paulo, constantes na Portaria nº 594, publicada no DOU do dia 01 de setembro de 2005, Edição de nº 169, sessão 1, página 34, por ter sido omitida a retificação do valor da Receita Líquida Real, referente ao mês de agosto na forma abaixo .

onde se lê:

R$ 1,00

MÊS DE PAGTO Nº PORTARIA ANTERIOR R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
SÃO PAULO 
mar/05 464, de 09.06.2005 3.251.558.420,44 3.258.369.401,05 
abr/05 464, de 29.06.2005 3.280.105.220,66 3.286.916.201,28 
mai/05 464, de 29.06.2005 3.340.716.731,34 3.347.527.711,96 
jun/05 464, de 29.06.2005 3.385.167.660,83 3.391.978.641,45 
jul/05 464, de 29.06.2005 3.432.501.376,10 3.439.312.356,71 

Leia se:

R$ 1,00

MÊS DE PAGTO Nº PORTARIA ANTERIOR R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
SÃO PAULO 
mar/05 464, de 29.06.2005 3.251.558.420,44 3.258.369.401,05 
abr/05 464, de 29.06.2005 3.280.105.220,66 3.286.916.201,28 
mai/05 464, de 29.06.2005 3.340.716.731,34 3.347.527.711,96 
jun/05 464, de 29.06.2005 3.385.167.660,83 3.391.978.641,45 
jul/05 464, de 29.06.2005 3.432.501.376,10 3.439.312.356,71 
ago/05 528, de 28.07.2005 3.464.763.792,36 3.741.969.618,12 

Art. 4º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de outubro de 2005.

TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY