O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150023/000857/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - A presente Portaria altera o art. 8º da Portaria DETRAN SEI N.º 6529/2023, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro e divulga o calendário referente ao exercício de 2024.

Art. 2º - O art. 8º da Portaria DETRAN SEI N.º 6529/2023, de 28 de dezembro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

"O calendário de licenciamento para o exercício de 2024, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:

- Final de placa 0, 1 e 2 => Até 31/07/2024

- Final de placa 3, 4 e 5 => Até 31/08/2024

- Final de placa 6, 7, 8 e 9 => Até 30/09/2024"

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2024

GLAUCIO PAZ DA SILVA

Presidente do DETRAN/RJ