Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 602, de 19.06.2009, DOU 22.06.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal junto ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ a consultoria e o assessoramento jurídicos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis/RJ - CEFETQuímica/RJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS"