O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo SEI-150023/000857/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogado o artigo 5°, que trata do licenciamento anual dos veículos de carga, transporte escolar, de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos rodoviários de passageiros, condicionados à verificação das condições de trafegabilidade e emissão de gases em vistoria veicular da Portaria DETRAN-RJ Nº 6529/2023.

Art. 2º - Fica revogado o artigo 6º da Portaria DETRAN-RJ Nº 6529/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024

GLAUCIO PAZ DA SILVA

Presidente do DETRAN/RJ