O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Excluir do Anexo da Portaria nº 3.309/GM, de 24 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 29 de dezembro de 2009, Seção 1, pág. 48, o Município de Além Paraíba - MG, por ter sido publicado em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO