A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 052/2010, de 03 de agosto de 2010, de Alcantil; nº 170/2010, de 24 de agosto de 2010, de Cajazeirinhas; nº 024/2010, de 20 de agosto de 2010, de Mãe D'Água; nº 023/2010, de 26 de agosto de 2010, de Manaíra e nº 001/2010, de 31 de agosto de 2010, de São José de Princesa, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002823/2010-15; nº 59050.002824/2010-51; nº 59050.002822/2010-62; nº 59050.002819/2010-49 e nº 59050.002827/2010-95, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE