O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 28 da Portaria Normativa MEC nº 9, de 29 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º O prazo referente ao preenchimento e envio via Internet do Termo de Adesão de instituições de ensino superior ao processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2008 fica reaberto da data da publicação desta Portaria até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 24 de setembro de 2008.

Art. 2º O prazo referente ao envio, por via postal expressa, do Termo de Adesão de instituições de ensino superior ao processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2008 fica reaberto da data da publicação desta Portaria até o dia 26 de setembro de 2008.

Art. 3º O prazo final para o deferimento dos Termos de Adesão e a respectiva liberação das inscrições correspondentes aos cursos vinculados a estes, a ser executado por meio do SIFES pela GIFUS correspondente à sede da mantenedora, sob delegação do MEC, fica alterado para o dia 26 de setembro de 2008.

Art. 4º A data de início do período de inscrições de candidatos no processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2008 fica alterada para as 10 horas do dia 29 de setembro de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA