O Secretário de Atenção À Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.919/GM/MS, de 15 de julho de 2010 , que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Resolução nº 123, de 19 de agosto de 2011, da Comissão Intergestores Bipartite do Pará,

Resolve:

Art. 1º Redefinir os recursos de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Pará, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares.

Art. 3º Instruir que o recurso transferido por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR