A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 018, de 04 de setembro de 2010, de Claro dos Poções; nº 07, de 12 de julho de 2010, de Cônego Marinho; nº 011/2010, de 06 de agosto de 2010, de Coração de Jesus; nº 1.178, de 31 de agosto de 2010, de Francisco Dumont e nº 20, de 28 de julho de 2010, de Ibiracatu, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002877/2010-72; nº 59050.002874/2010-39; nº 59050.002873/2010-94; nº 59050.002876/2010-28 e nº 59050.002856/2010-57, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de seca - NE.SSC-12.402, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE