O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP Nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Redistribuir, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, os cargos e códigos de vaga a eles referentes, do Ministério da Educação (MEC) para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense integrante da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD