A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 082, de 09 de agosto de 2010, de Itaobim; nº 08, de 06 de agosto de 2010, de Jequitaí; nº 2.749, de 02 de setembro de 2010, de Montes Claros; nº 30, de 20 de setembro de 2010, de Ponto Chique; nº 037, de 28 de julho de 2010, de São João do Paraíso e nº 553, de 10 de agosto de 2010, de Serranópolis de Minas, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002893/2010-65; nº 59050.002875/2010-83; nº 59050.002857/2010-00; nº 59050.002882/2010-85; nº 59050.002855/2010-11 e nº 59050.002872/2010-40, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de seca - NE.SSC-12.402, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE