A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 007, de 14 de janeiro de 2009, do Município de Mimoso do Sul, devidamente homologado pelo Decreto nº 065-S, de 29 de janeiro de 2009, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000436/2009-01,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Mimoso do Sul, zona urbana, no Distrito Sede: Loteamento Recanto do Vista Alegre, Rua Projetada; Bairro Pratinha, Rua Doutor José Monteiro da Silva, Rua Aristão Xavier e Travessa Dolival dos Santos; Bairro Morro da Palha, Rua Crispim Braga e Rua Maria Monteiro; Bairro Serra/Serrano, Rua Maria Josefina de Rezende, Rua Clarindo Vivas, Rua José Olímpio de Abreu, Rua Vitor Leite, Travessa Conselheiro Luiz de Lima Freitas e Travessa Silva Belote; Bairro Funil, Rua Nominato Paiva e Rua Doutor José Nicodemus Cysne; Bairro Vila da Penha, Rua João José Teixeira Filho, Rua Antônio Massroni, Rua Izídio Cezário e Rua João Maximiano Guarçoni; Bairro Mangueira, Rua Manoel Ferreira; Bairro Centro, Rua Doutor José Coelho dos Santos, Avenida Milton Vivas Guimarães, Praça José Coimbra de Rezende, Rua Ivone Feitosa de Aguiar, Rua Vasco Coutinho e Rua Darcy de Oliveira); Distrito Ponte do Itabapoana: Rua São Sebastião, Rua Antônio Dias de Oliveira, Rua Principal (Rodovia ES-297), Rua Derley Gomes Machado, Rua Maria Rangel Negri e Rua Projetada Paralela à Rede Ferroviária; Distrito Santo Antônio do Muqui: Avenida Santo Antônio, Rua José Sarti, Rua Antônio Gomes Amado e Rua Nestor Lopes Barboza; e zona rural, nos Distritos de Ponte do Itabapoana, Dona América, São José das Torres, Santo Antônio do Muqui, Conceição do Muqui, São Pedro do Itabapoana e Sede, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 14 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE