Portaria FNS nº 652 de 30/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2009
Prorroga, até 09.04.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 458 de 2007.
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.179517/2007-36,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 09.04.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 458/2007 publicada no DOU nº 236, Seção 1, de 10.12.2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO