Portaria SESu nº 652 de 11/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2008

Altera prazos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2008.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 28 da Portaria Normativa MEC nº 9, de 29 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º O prazo referente ao preenchimento e envio via Internet do Termo de Adesão de instituições de ensino superior ao processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2008, estabelecido pelo inciso I do art. 6º da Portaria Normativa MEC nº 9, de 2008, fica prorrogado até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 17 de setembro de 2008.

Art. 2º O prazo referente ao envio, por via postal expressa, do Termo de Adesão de instituições de ensino superior ao processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2008, estabelecido pelo inciso II do art. 6º da Portaria Normativa MEC nº 9, de 2008, fica prorrogado até o dia 19 de setembro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA