O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais legais e tendo em vista a antecipação dos procedimentos de Atualização e de Verificação Metrológica para o exercício de 2014 dos taxímetros convencionais e executivos, instalados no Município do Rio de Janeiro, de que trata a Portaria IPEM/GAPRE nº 649, de 29 de abril de 2014, publicada no DO de 30 de abril de 2014 e republicada no DO 02 de maio de 2014,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 11 e o Anexo III da Portaria supramencionada, que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 11. O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 12.05.2014 e 06.08.2014, conforme Anexo III, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e pela Emissão de Certificado."

Parágrafo único. Ficam autorizados os permissionários (relojoeiros) a procederem à atualização da tarifa a partir do dia 09.05.2014, nos taxímetros instalados nos veículos de categoria executivo/especial.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2014

RAIMUNDO ALVES DE LACERDA

Presidente

ANEXO