A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 170/2010, de 20 de agosto de 2010, de Andorinha; nº 053, de 29 de setembro de 2010, de Boquira; nº 41, de 03 de setembro de 2010, de Canudos; nº 098/2010, de 10 de setembro de 2010, de Morpará; nº 024, de 30 de julho de 2010, de Muquém do São Francisco; nº 016/2010, de 15 de setembro de 2010, de Nova Redenção; nº 39, de 10 de setembro de 2010, de Palmas de Monte Alto e nº 0055/2010, de 24 de agosto de 2010, de Planalto, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002924/2010-88; nº 59050.002904/2010-15; nº 59050.002899/2010-32; nº 59050.002900/2010-29; nº 59050.002921/2010-44; nº 59050.002922/2010-99; nº 59050.002898/2010-98 e nº 59050.002919/2010-75, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE