O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nas Leis nºs 2.165, de 5 de janeiro de 1954, e 6.165, de 9 de dezembro de 1974; tendo em vista o disposto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e no Decreto nº 1.294, de 26 de outubro de 1994; para o cumprimento do disposto no item 8.1 da ICA 37-24 "Admissão de Candidatos Civis nos Cursos Fundamental e Profissional do ITA", aprovada pela da Portaria nº 623/GC3, de 10 de setembro de 2007, e, ainda, considerando o que consta do Processo nº 67750.001105/2009-DV,

Resolve:

Art. 1º Fixar em 130 o número de vagas para admissão no Curso Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, para o ano de 2010, assim distribuídas:

I - Engenharia Aeronáutica................................. 32 (trinta e duas);

II - Engenharia Eletrônica................................... 30 (trinta);

III - Engenharia Mecânica-Aeronáutica.............. 28 (vinte e oito);

IV - Engenharia Civil Aeronáutica...................... 15 (quinze); e

V - Engenharia de Computação.......................... 25 (vinte e cinco).

Parágrafo único. As vagas fixadas no caput são assim reservadas e discriminadas:

I - oitenta vagas ordinárias, para candidatos civis aprovados em Concurso de Admissão, na forma prevista nas Instruções aprovadas pela ICA 37-24, e no art. 5º da Portaria nº 416/GC3, de 3 de julho de 2007:

a) Engenharia Aeronáutica.................................. 19 (dezenove);

b) Engenharia Eletrônica..................................... 16 (dezesseis);

c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica................. 21 (vinte e uma);

d) Engenharia Civil Aeronáutica......................... 07 (sete); e

e) Engenharia de Computação............................ 17 (dezessete).

II - trinta vagas privativas, para candidatos aprovados em Concurso de Admissão, na forma do disposto no caput e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 5º da Portaria nº 416/GC3, de 3 de julho de 2007:

a) Engenharia Aeronáutica.................................. 07 (sete);

b) Engenharia Eletrônica..................................... 08 (oito);

c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica................. 05 (cinco);

d) Engenharia Civil Aeronáutica......................... 05 (cinco); e

e) Engenharia de Computação............................. 05 (cinco).

III - cinco vagas, para ex-cadetes da Academia da Força Aérea (AFA) e ex-alunos da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar (EPCAR), selecionados na forma prevista nas Instruções aprovadas pela Portaria nº 130/GM3, de 26 de fevereiro de 1986, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 416/GC3, de 3 de julho de 2007:

a) Engenharia Aeronáutica.............................................. 01 (uma);

b) Engenharia Eletrônica................................................. 01 (uma);

c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica............................. 01 (uma);

d) Engenharia Civil Aeronáutica.................................... 01 (uma); e

e) Engenharia de Computação......................................... 01 (uma).

IV - dez vagas, para Oficiais do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, selecionados na forma prevista nas Instruções aprovadas pela Portaria nº 693/GM3, de 18 de maio de 1984, alterada pelas Portarias nºs 732/GM3, de 29 de maio de 1984 e 223/GM1, de 26 de março de 1993, e complementada pela Portaria nº 877/GM3, de 27 de junho de 1984, e pela Portaria nº 1.158/GC3, de 11 de novembro de 2004:

a) Engenharia Aeronáutica............................................ 02 (duas);

b) Engenharia Eletrônica............................................... 02 (duas);

c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica........................... 02 (duas);

d) Engenharia Civil Aeronáutica.................................. 02 (duas); e

e) Engenharia de Computação....................................... 02 (duas).

V - cinco vagas, discriminadas a seguir, para militares de outras Forças Nacionais ou de Nações Amigas:

a) Engenharia Aeronáutica............................................ 02 (duas);

b) Engenharia Eletrônica............................................... 01 (uma);

c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica........................... 01 (uma); e

d) Engenharia de Computação...................................... 01 (uma).

Art. 2º Nos termos e para os fins previstos nos arts. 3º e 4º do Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975, e observados os aspectos de conveniência e oportunidade para o Comando da Aeronáutica, no que respeita à formação técnico-militar de pessoal para o seu Quadro de Oficiais da Reserva, a matrícula de candidata do sexo feminino, aprovada no concurso de admissão, fica condicionada à formalização de prévio compromisso de sua aceitação voluntária de submeter-se, durante o Curso de Graduação do ITA, a todas as exigências peculiares aos discentes do sexo masculino.

Art. 3º Para o efeito de sua distribuição, as vagas fixadas nesta Portaria serão preenchidas com observância dos seguintes critérios:

I - aquelas privativas, destinadas aos candidatos civis optantes pela carreira militar, a que alude o inciso II do Parágrafo único do art. 1º desta Portaria, em número de até trinta, serão preenchidas pelos candidatos que se classificarem entre os primeiros 120 aprovados no concurso de admissão;

II - aquelas privativas, destinadas aos ex-cadetes da Academia da Força Aérea (AFA) e ex-alunos da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar (EPCAR), em número de até cinco; aos Oficiais do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em número de até dez; e aos Oficiais de outras Forças Nacionais ou de Nações Amigas, em número de até cinco, a que aludem, respectivamente, os incisos III, IV e V do parágrafo único do art. 1º desta Portaria, eventualmente não preenchidas por seus destinatários, poderão ser revertidas, de acordo com a conveniência do Comando da Aeronáutica, para preenchimento por candidatos às vagas privativas de que tratam o inciso II do parágrafo único do art. 1º desta Portaria, classificados entre os primeiros 120 aprovados no concurso de admissão;

III - composto que seja o universo dos candidatos selecionados, com a aplicação da regra definida no inciso II deste artigo, as eventuais vagas remanescentes poderão ser revertidas, de acordo com a conveniência do Comando da Aeronáutica, para os candidatos concorrentes às vagas ordinárias de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º desta Portaria, obedecido o limite fixado em 120 vagas, ainda que admitidas as chamadas complementares regulamentarmente previstas.

Parágrafo único. O preenchimento das vagas por especialidade pelos candidatos aprovados no concurso de admissão ao ITA e classificados para as vagas disponíveis será feito considerando-se a ordem de suas preferências indicadas na ficha de inscrição para o concurso de admissão.

Art. 4º Face a restrições físicas decorrentes de reformas nos prédios de apartamentos dos alunos do ITA, o total do número de candidatos civis a serem admitidos no ano de 2010 está limitado em 120.

Art. 5º Os casos não previstos serão resolvidos pelo Comandante da Aeronáutica.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO