O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal e com base no inciso III, § 1º, art. 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, CNPJ.: 01.263.896/0015-60, UG/Gestão: 240.105, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), objetivando a capacitação de servidores em cursos para desenvolvimento web, tendo em vista a Implantação do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas no Instituto.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à SCUP relatório do treinamento, conforme disposto no art. 4º, da Portaria MCT nº 192, de 17 de março de 2006.

SERGIO MACHADO REZENDE