A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto no 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto Municipal nº 089, de 11 de outubro de 2010, de São Paulo de Olivença e demais informações constantes nº processo no 59050.002951/2010-51,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de erosão fluvial - desbarrancamentos de rios e fenômenos de terras caídas - NI.GTC - 13.308, o Estado de Calamidade Pública no Município supracitado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE