A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 05, de 15 de janeiro de 2009, do Município de Delmiro Gouveia, devidamente homologado pelo Decreto de 4 de março de 2009, do Estado de Alagoas,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nº 59050.000684/2009-43 e nº 59050.002387/2008-51, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 1.907, de 15 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 16 de dezembro de 2008,

Resolve

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de seca, no Município de Delmiro Gouveia, zona rural, nas localidades Acampamento Juá, Assentamento Monte Escuro, Canafístula, Alto do Touro, Fazenda 44, Lagedinho, Lagoa dos Patos, Luciano, Olho D'Aguinha, Turco, Assentamento Boa Vista, Lagoa do Canto, Jurema, Caldeiro, Bom Jesus, Araçás, Riacho da Areia, Cachoeirinha e Alto Bonito, por mais noventa dias, contados a partir de 15 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE