Portaria SESA nº 65-R DE 03/04/2021

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 abr 2021

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto n° 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria n° 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

(Revogado pela Portaria SESA Nº 72-R DE 10/04/2021):

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea “o” da Lei Estadual n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3° do Decreto n° 4636-R, de 19 de abril de 2020, e,

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto n° 4636-R, de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

CONSIDERANDO a Portaria n° 171-R, de 29 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrenta- mento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto n° 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de risco, em conformidade ao disposto no Decreto n° 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria n° 171-R, de 29 de agosto de 2020.

Art. 2° As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto estão dispostas na Portaria n° 13-R, de 23 de janeiro de 2021, enquanto as medidas correspondentes a classificação de risco extremo, estão dispostas no Decreto n° 4859-R, de 03 de abril de 2021, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 3° Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de controle social.

Art. 4° Fica revogada a Portaria n° 043-R, de 13 de março de 2021.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor em 05 de abril de 2021.

Vitória, 03 de abril de 2021.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO	NÍVEL DE RISCO
Água Doce do Norte	RISCO EXTREMO
Águia Branca	RISCO EXTREMO
Anchieta	RISCO EXTREMO
Apiacá	RISCO EXTREMO
Baixo Guandu	RISCO EXTREMO
Barra de São Francisco	RISCO EXTREMO
Boa Esperança	RISCO EXTREMO
Brejetuba	RISCO EXTREMO
Cachoeiro de Itapemirim	RISCO EXTREMO
Cariacica	RISCO EXTREMO
Castelo	RISCO EXTREMO
Colatina	RISCO EXTREMO
Guarapari	RISCO EXTREMO
Ibatiba	RISCO EXTREMO
Iconha	RISCO EXTREMO
Itarana	RISCO EXTREMO
Jerônimo Monteiro	RISCO EXTREMO
João Neiva	RISCO EXTREMO
Linhares	RISCO EXTREMO
Mantenópolis	RISCO EXTREMO
Marataízes	RISCO EXTREMO
Muniz Freire	RISCO EXTREMO
Muqui	RISCO EXTREMO
Nova Venécia	RISCO EXTREMO
Pancas	RISCO EXTREMO
Pinheiros	RISCO EXTREMO
Piúma	RISCO EXTREMO
Rio Bananal	RISCO EXTREMO
São Gabriel da Palha	RISCO EXTREMO
São José do Calçado	RISCO EXTREMO
Serra	RISCO EXTREMO
Vargem Alta	RISCO EXTREMO
Venda Nova do Imigrante	RISCO EXTREMO
Viana	RISCO EXTREMO
Vila Pavão	RISCO EXTREMO
Vila Velha	RISCO EXTREMO
Vitória	RISCO EXTREMO
Afonso Cláudio	RISCO ALTO
Alegre	RISCO ALTO
Alfredo Chaves	RISCO ALTO
Alto Rio Novo	RISCO ALTO
Aracruz	RISCO ALTO
Atílio Vivácqua	RISCO ALTO
Bom Jesus do Norte	RISCO ALTO
Conceição do Castelo	RISCO ALTO
Divino de São Lourenço	RISCO ALTO
Domingos Martins	RISCO ALTO
Dores do Rio Preto	RISCO ALTO
Ecoporanga	RISCO ALTO
Fundão	RISCO ALTO
Governador Lindenberg	RISCO ALTO
Guaçuí	RISCO ALTO
Ibiraçu	RISCO ALTO
Irupi	RISCO ALTO
Itaguaçu	RISCO ALTO
Itapemirim	RISCO ALTO
Iúna	RISCO ALTO
Jaguaré	RISCO ALTO
Laranja da Terra	RISCO ALTO
Marechal Floriano	RISCO ALTO
Marilândia	RISCO ALTO
Mimoso do Sul	RISCO ALTO
Montanha	RISCO ALTO
Mucurici	RISCO ALTO
Pedro Canário	RISCO ALTO
Ponto Belo	RISCO ALTO
Presidente Kennedy	RISCO ALTO
Rio Novo do Sul	RISCO ALTO
Santa Leopoldina	RISCO ALTO
Santa Maria de Jetibá	RISCO ALTO
Santa Teresa	RISCO ALTO
São Domingos do Norte	RISCO ALTO
São Mateus	RISCO ALTO
São Roque do Canaã	RISCO ALTO
Sooretama	RISCO ALTO
Vila Valério	RISCO ALTO
Conceição da Barra	RISCO MODERADO
Ibitirama	RISCO MODERADO